Patrimônios da Humanidade

Patrimônios da Humanidade

13 novembro 2013

Dez anos da Lei 10.639.


Dez anos da Lei 10.639[1]

Percursos Históricos, Ano III, vol. nov., série 13/11, 2013.

SOARES, Marilda

A Lei 10.639, de 2003, determinou a obrigatoriedade do estudo de História da África e da inserção dos afrodescendentes na formação sociocultural do Brasil, com o objetivo de colaborar com a política afirmativa e para a construção de uma sociedade mais igualitária.
Outro aspecto importante relacionado a essa Lei é a questão da identidade.
Os professores, juntamente com a família e a sociedade, têm responsabilidade pela formação identitária, pela valorização e preservação da multiplicidade de manifestações dos diferentes grupos sociais.


No Brasil, a questão da identidade é um tema bastante complexo, tal como em qualquer outra Nação. Mas há peculiaridades, como a colonização europeia, o processo de formação territorial, as lutas pela independência, a manutenção prolongada do regime e da mentalidade escravista, a tardia implantação dos sistemas públicos de ensino, dentre outras. Talvez essas particularidades nos ajudem a repensar a dificuldade de setores sociais para compreender a diversidade como patrimônio nacional.
A escola deve trabalhar os conceitos de memória, cultura, identidade e diversidade, abordando as diferenças e semelhanças entre os indivíduos ou grupos, não para a exclusão, mas para o desenvolvimento dos valores éticos e do respeito entre os seres humanos.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) abordam essas temáticas e a necessidade de incluí-las nos currículos escolares.
De acordo com os PCN, pluralidade cultural quer dizer a afirmação da diversidade como traço fundamental na construção de uma identidade nacional que se põe e repõe permanentemente, e o fato de que a humanidade se manifesta em formas concretas e diversas.
A formação histórico-social do Brasil passou a ser tratada na legislação educacional a partir da perspectiva da pluralidade, apontando e valorizando os povos que formaram o Brasil com seu legado cultural, genético e linguístico, desde os tempos da colonização até a atualidade, com diferentes origens nacionais, como integrantes e iguais no processo de constituição do país.
Mas, para que a Lei 10.639 se torne prática educativa, ainda são necessários projetos que favoreçam a superação dos preconceitos e a inclusão de todos os integrantes da sociedade. É preciso, ainda, vencer o desafio de superar a História tradicional e ampliar a visão crítica e democrática, agregando e estimando os diferentes sujeitos sociais como agentes da formação nacional.





[1] Publicado em FOLHA CIDADE, Ano XIII, nº 590. Piracicaba, 29 a 04 de agosto de 2013.